Recentemente, foi aprovada na Alemanha, uma lei que flexibiliza os critérios de restituição da cidadania a expatriados alemães e pessoas perseguidas pelo regime nazista, que residiam na Alemanha. Com essas mudanças, se os membros da família se estabeleceram na Alemanha e foram forçados a deixá-la devido à ascensão dos nazistas ao poder, em 1933, e até o fim da guerra , seus descendentes têm direito à cidadania. Ou seja, agora basta comprovar a residência na Alemanha antes da guerra, e não ter a cidadania alemã como era exigido anteriormente.

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Também reduziu as restrições que geralmente se aplicam à transferência de cidadania para filhos de cidadãos alemães nascidos antes de 1953. Essas limitações ainda existem na lei alemã, mas descendentes de vítimas de judeus nazistas e outros ainda podem solicitar a cidadania.

 

Os documentos básicos que devem ser apresentados para o requerimento a cidadania alemã são: a certidão de nascimento e a certidão de casamento. 

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Quais são as etapas do processo?

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O processo de restituição da cidadania alemã inclui duas principais etapas:

 

A primeira etapa

 

Inicialmente será feita uma analise da documentação por nossa equipe, e caso necessário, a busca por outros documentos na Alemanha.

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Apresentação de um pedido em princípio à embaixada

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Na primeira etapa, buscamos os documentos que que possam comprovar que os membros da família moravam na Alemanha ou tinham cidadania alemã, e que você é descendente deles. Qualquer filho que solicite a cidadania deve apresentar nesta fase a fotocópia do seu passaporte (ou na falta de passaporte bilingue da certidão de nascimento) e um formulário com os principais dados. 

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A segunda etapa

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O que o portfólio completo inclui?

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A segunda etapa é quando enviamos o dossiê diretamente para a Alemanha. O envio do arquivo completo inclui os documento, formulários de inscrição preenchidos e detalhes mais aprofundados sobre você, e sobre seus os pais e avós. O arquivo incluirá todos os documentos referentes ao familiar que morava na Alemanha, sendo necessário a apresentação dos documentos originais (ou fiéis ao original) que comprovem sua residência na Alemanha ou a titularidade da cidadania alemã.

Em seguida, você precisa apresentar os documentos que comprovem a sua conexão com ele, como uma certidão de nascimento ou uma certidão de casamento ( Em caso de divórcio é necessário apresentar um documento que o comprove). As certidões de casamento e divórcio, bem como outras certidões não bilíngues, devem ser traduzidas para o alemão. A tradução para o alemão pode ser feita por um tradutor juramentado reconhecido pelas autoridades alemãs ou aprovado para tradução por um cartório de língua alemã.

 

 

Cidadania alemã para sobreviventes do Holocausto

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Conforme citado no inicio, as autoridades alemãs aprovaram uma lei que flexibiliza os critérios para restituição da cidadania.

Até recentemente, era exigido comprovação da cidadania alemã, ou seja, algum documento que declarasse explicitamente que a cidadania de uma pessoa era a cidadania alemã, significando que ele era cidadão da Alemanha. Isso significava que milhares de judeus da Polônia ou da Europa Oriental em geral, que imigraram para a Alemanha na primeira parte do século 20, nos anos anteriores à guerra, não tinham direito à cidadania. Com as mudanças atuais, agora os seus descendentes têm o direito de solicitar a cidadania alemã , já que foram obrigados a deixar o território alemão devido à invasão nazista, mesmo que não fossem totalmente naturalizados na Alemanha.

 

 

Precisa de assistência jurídica no processo?

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Não há nenhuma obrigação de assistência jurídica ou de advogados. Existem escritórios de advocacia que já lidaram com o assunto e têm experiência nesses processos, mas isso não é um requisito que as autoridades na Alemanha impõem. O desafio mais significativo é fornecer os documentos históricos que comprovem a elegibilidade para a cidadania, e para encontrá-los (se não nas mãos da família) temos profissionais em contato direto com arquivos na Alemanha e no exterior. Além disso, caso você não queira entregar os documentos históricos em poder da família, podemos entrar em contato com um cartório para obter uma cópia do documento original.

 

 

Localização de documentos

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Quais documentos são necessários?

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Os documentos mais básicos que devem ser apresentados são a certidão de nascimento e a certidão de casamento. Eles fornecem muitas informações básicas e preliminares sobre uma pessoa: seu nome, local de residência, às vezes até sua cidadania. A certidão de casamento também explica como o sobrenome do cônjuge foi alterado e como o sobrenome dos filhos foi determinado. Além disso, deparámo-nos com muitos documentos guardados há gerações pelas famílias: um certificado de vacinação da escola do final do século XIX, uma carta de condução de 1936, um certificado de ausência de antecedentes criminais de 1939 (necessário para emigrar de Alemanha nazista), um certificado na comunidade judaica, passaporte e documento de viagem. Todos estes podem ser usados ​​pelos requerentes como prova de sua identidade, sua cidadania alemã, sua residência na Alemanha pré-guerra.

 

 

Arquivos na Alemanha

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Nós conseguimos obter os documentos dos arquivos na Alemanha, tanto pela internet, quanto através de profissionais que tem contato direto e familiaridade com o método de trabalho dos arquivistas. Enviamos os pedidos dos arquivos necessários e, geralmente dentro de alguns dias, temos retorno, mas é importante  entender que não controlamos o ritmo de trabalho dos arquivos. Às vezes, uma resposta é recebida em um dia, às vezes vários dias e às vezes até várias semanas. De nossa parte, sempre tentamos acelerar o mais rápido possível, mas não temos o controle dos prazos.

Quando se trata de um caso particularmente complicado, nosso representante na Alemanha é acionado. Ele pode encontrar detalhes sobre a família em várias fontes que geralmente não são acessíveis pela Internet, como bancos de dados da Wehrmacht, arquivos do exército alemão, arquivos da comunidade judaica e, claro, arquivos municipais e distritais.

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